As Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro acionaram a justiça fluminense solicitando que o município do Rio tome medidas para que a população em situação de vulnerabilidade, em especial as pessoas em situação de rua, não sofra tanto com os efeitos do calor excessivo. 

Segundo os defensores públicos, essa população, que depende de bicas públicas e da solidariedade de comércios locais, está “totalmente desassistida”; porque os “comércios fecharam ou racionam água e as bicas públicas secaram” 

Entre as medidas solicitadas em locais com maior circulação de pessoas em situação de rua estão: a distribuição de água e protetor solar; a oferta de bebedouros e banheiros; e a instalação de pontos de resfriamento ou refrigeração.  

As Defensorias também pedem a determinação de pausas para hidratação e refrescamento dos profissionais e agentes públicos em atividades externas, em especial aos ligados ao Programa Consultório na Rua e Assistência Social. E que seja proibida a remoção forçada de pessoas em situação de rua sem a devida garantia de acolhimento adequado.

O pedido é que essas medidas durem enquanto permanecer o Enfrentamento ao Calor Extremo.  

As Defensorias solicitam ainda que o município do Rio seja condenado a pagar um milhão de reais em “indenização por danos morais coletivos, em razão da grave violação aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana decorrente da inércia estatal perante a catástrofe climática”.  

Esse não é o único pedido feito à Justiça. As Defensorias e o Ministério Público Federal já haviam solicitado à Justiça Federal uma liminar contra o município do Rio pela omissão em medidas voltadas à população em situação de rua na capital. Ainda não houve decisão judicial. Segundo as instituições, a situação é preocupante: a rede municipal tem pouco mais de duas mil e seiscentas vagas de acolhimento para uma população estimada em mais de sete mil pessoas. 

Em nota, a Procuradoria do Município do Rio informou não foi intimada do pedido realizado pelo Ministério Público Federal e pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio.  

*Com informações da Agência Brasil