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27/09/2025 • 17:11
Venda de dados pessoais: site "Tudo Sobre Todos" deverá ser bloqueado
Determinação é da Justiça Federal a partir de pedido da AGU
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27/09/2025 • 17:11
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista
Justiça
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27/09/2025 • 08:26
STF: Segunda Turma decide prisão de Careca do INSS até a próxima sexta
Os ministros decidem também sobre a prisão de Maurício Camisotti
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26/09/2025 • 17:31
Mendonça vota para manter prisão de suspeitos por fraude no INSS
Empresários são acusados de integrar esquema de descontos ilegais
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24/09/2025 • 09:12
Em outubro, Flávio Dino assume presidência da Primeira Turma do STF
Ele substitui o atual presidente do colegiado, Cristiano Zanin
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23/09/2025 • 17:15
STF aprova ata do julgamento de Bolsonaro
Prazo de 60 dias para publicação do acórdão começa a contar
Justiça
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22/09/2025 • 15:25
STF suspende lei que proíbe mototáxis na cidade de São Paulo
Liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes
Justiça
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21/09/2025 • 08:52
Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV
Ministro participou do Jubileu dos Operadores da Justiça
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20/09/2025 • 08:24
Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora
Decisão autoriza terceiros a produzir medicamento
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20/09/2025 • 08:19
STF decide hoje sobre aval do Legislativo para buscas no Congresso
Até a tarde desta sexta-feira, três ministros foram contra a medida
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19/09/2025 • 15:25
Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez
Decisão terá repercussão geral para processos similares
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19/09/2025 • 14:18
Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem
Despacho foi proferido em ação movida pelo deputado Kim Kataguiri

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